É com satisfação que compartilho a publicação de mais um artigo de minha autoria no renomado portal Migalhas, abordando um tema de grande relevância no cenário político e jurídico brasileiro: a desincompatibilização eleitoral e os atos vedados aos agentes públicos durante o período eleitoral.
🗓️ O texto foi publicado em 23 de agosto de 2022 e tem como objetivo esclarecer os limites legais que envolvem a atuação de servidores e gestores públicos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, bem como os cuidados necessários para que sua conduta não infrinja a legislação eleitoral.
No artigo, analiso:
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O conceito de desincompatibilização e seus prazos legais;
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As vedações impostas aos agentes públicos durante o processo eleitoral;
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As consequências do descumprimento dessas regras, tanto do ponto de vista jurídico quanto político;
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E a importância do princípio da isonomia nas eleições.
Em tempos de intensas disputas e fiscalizações, é essencial que os interessados em participar do pleito conheçam seus deveres e limites com clareza — evitando riscos à candidatura e, principalmente, à lisura do processo eleitoral.
📖 A leitura é recomendada para agentes públicos, advogados, assessores políticos e todos aqueles que atuam no ambiente público e eleitoral.