Artigo publicado no portal Migalhas: Novas regras para acumulação de benefícios para servidores municipais
Recentemente, tive a satisfação de contribuir com o Portal Migalhas com a publicação do artigo “Novas regras para acumulação de benefícios para servidores municipais”, no qual analiso as alterações legais e os reflexos práticos dessa nova regulamentação na vida funcional dos servidores públicos.
📅 O texto foi publicado em 28 de março de 2025 e trata de um tema altamente relevante, sobretudo diante da constante reestruturação das normas que impactam diretamente o funcionalismo municipal.
No artigo, abordo:
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O que mudou com as novas regras de acumulação de aposentadoria e pensão;
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A compatibilidade entre cargos, vencimentos e benefícios;
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Os limites impostos pela nova legislação e o que permanece válido;
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Os cuidados que os servidores municipais devem adotar para evitar prejuízos futuros.
📌 A compreensão clara dessas mudanças é essencial para garantir segurança jurídica e planejamento adequado por parte dos servidores — especialmente em tempos de tantas reformas administrativas e previdenciárias.
A leitura é recomendada tanto para profissionais da área jurídica quanto para os próprios servidores e gestores públicos.