Imprensa

Participações em entrevistas, podcasts e publicações jurídicas.

Participação no podcast Casa Rosada: Direitos e inclusão da pessoa autista

Em conversa com Hamilton Clemente, o episódio abordou os direitos, os desafios cotidianos e as políticas públicas voltadas à população autista. A discussão analisou os avanços necessários na sociedade para garantir a efetiva inclusão, dignidade e visibilidade às pessoas autistas e suas famílias.

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Migalhas: Novas regras para acumulação de benefícios para servidores municipais

Estadão: Nepotismo e a nomeação de parentes para cargos políticos

O artigo analisa as alterações legais na regulamentação da acumulação de benefícios para servidores públicos municipais. O texto aborda as novas regras para cumulação de aposentadorias e pensões, os critérios de compatibilidade entre cargos e vencimentos, os limites impostos pela nova legislação e os cuidados necessários para garantir o planejamento funcional dos servidores.

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O artigo analisa a Lei Municipal nº 17.910/2023 de São Paulo, que proíbe a nomeação de condenados por violência doméstica para cargos públicos. O texto argumenta que a norma, apesar de buscar a moralidade administrativa, padece de vício formal de inconstitucionalidade por desrespeitar a iniciativa privativa do Poder Executivo e o princípio da separação dos poderes.

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ESTADÃO: LGPD e a necessidade de proteção dos dados no setor público

No artigo, analiso os desafios da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados por entes públicos, abordando a obrigação legal de proteção aos dados do cidadão, os riscos jurídicos da inércia administrativa e a necessidade de consolidar uma cultura de transparência e governança de dados no Estado.

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Artigo

MIGALHAS: Desincompatibilização eleitoral e atos vedados aos agentes públicos

O artigo analisa os limites legais e os cuidados necessários para a atuação de servidores e gestores públicos candidatos a cargos eletivos. O texto aborda o conceito e os prazos de desincompatibilização, as condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral e as consequências jurídicas e políticas do descumprimento dessas regras visando a isonomia do pleito.

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Artigo

CONJUR: Norma inconstitucional veda contratação de condenado pela Lei Maria da Penha

O artigo analisa os limites jurídicos e éticos do nepotismo na administração pública, com especial enfoque nas nomeações para cargos de natureza política. O texto explora a tensão entre os conceitos de legalidade e moralidade administrativa como elementos essenciais para o fortalecimento da gestão pública.

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