Direitos da Pessoa com Autismo (TEA)

Como garantimos os direitos do seu filho(a) ou familiar:

Cobertura de Terapias pelo Plano de Saúde

Ações judiciais para obrigar o convênio a cobrir terapias multidisciplinares (Método ABA, Integração Sensorial, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional) sem limites de sessões.

Educação Inclusiva

Direito a profissional de apoio (mediador escolar) na sala de aula, adaptação de material e isenção de taxas extras nas escolas particulares.

Acesso a Tratamentos pelo SUS

Garantia de fornecimento de medicamentos e fraldas quando o Estado falha.

Direitos Assistenciais e Tributários 

Orientação e atuação em benefícios como BPC/LOAS, isenção de IPVA, ICMS e IPI (PCD) para compra de veículos e passe livre.

Dr. Victor Meira

Com uma atuação dedicada e especializada na defesa dos direitos das pessoas no Espectro Autista (TEA), o Dr. Victor Meira alia sólida experiência jurídica à constante difusão do conhecimento para famílias e profissionais. Sua trajetória nos tribunais é pautada na condução de ações estratégicas, assegurando o acesso à educação inclusiva e benefícios assistenciais, oferecendo um atendimento humanizado, ágil e focado na proteção integral dos direitos dos seus clientes.

Reconhecido pela sua contribuição com a conscientização pública, é autor de cartilhas educativas voltadas à orientação de pais e responsáveis, palestrante na área de direito à saúde e inclusão, e convidado em podcasts para debater as garantias legais do público neurodivergente. Essa união entre a prática jurídica contenciosa e o engajamento social reflete sua missão diária: transformar a legislação em amparo real, efetivo e transformador na vida de cada família.

E-mail

contato@victormeira.com.br

OAB/SP 397.268

endereço

Av. Paulista, n° 1636, Sala 1105 - Paulista Corporate Cerqueira Cesar - São Paulo/SP

Victor Francisco Meira de Oliveira Mendonça