• Pensão atrasada: cobrança das parcelas não pagas, com as medidas que a lei prevê

• Pedido de pensão: quando ainda não existe valor definido pela Justiça

• Acordo "de boca" que não é cumprido: formalização para que o valor possa ser cobrado

• Aumento do valor: quando as necessidades da criança cresceram ou a renda de quem paga aumentou

• Pensão durante a gravidez: os alimentos gravídicos, para ajudar nas despesas da gestação

• Pensão paga pelos avós: em situações específicas, de forma complementar

• Redução do valor: quando houve perda de emprego, queda de renda ou nova família

• Defesa em cobrança de pensão: orientação e defesa quando há execução em andamento

• Fim da pensão (exoneração): a pensão não acaba sozinha quando o filho completa 18 anos, é preciso pedir à Justiça

• Acordos: formalização de valores e condições de pagamento

O que a lei prevê quando a pensão não é paga.

A pensão está atrasada?

A pensão alimentícia é uma das obrigações com mais instrumentos de cobrança na legislação brasileira. Dependendo do caso, a Justiça pode determinar medidas como:

• Desconto direto no salário de quem deve pagar

• Penhora de bens e bloqueio de contas

• Protesto e inclusão do nome em cadastros de inadimplentes

• Prisão civil, em relação às parcelas mais recentes

Quanto antes a cobrança começa, mais opções costumam estar disponíveis.

• Certidão de nascimento da criança

• Decisão judicial ou acordo que fixou a pensão, se existir

• Comprovantes do que foi pago e do que está em atraso (extratos, recibos, prints de transferências)

• Comprovantes de despesas da criança: escola, saúde, alimentação, moradia

• Informações sobre a renda e o trabalho de quem paga, se souber

Documentos para separar

Como funciona

Atuação

Orientação clara

Como funciona

Análise

Você me chama pelo WhatsApp e conta brevemente a situação.

Avalio os documentos e o histórico de pagamentos.

Explico os caminhos possíveis, em linguagem simples.

Se for o caso, ingresso com a ação ou apresento a defesa.

Atendimento online ou presencial no escritório da Avenida Paulista.

Perguntas frequentes

Quantos meses de atraso são necessários para cobrar?

Não é preciso esperar. A partir de uma parcela em atraso, já é possível buscar a cobrança.

A pensão acaba automaticamente aos 18 anos?

Não. O fim da pensão depende de decisão judicial, e ela pode continuar em alguns casos, como quando o filho está cursando faculdade.

Como é definido o valor da pensão?

Considera-se a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Não existe um percentual fixo obrigatório em lei.

Combinamos um valor sem passar pela Justiça. Vale?

O acordo informal é difícil de cobrar se não for cumprido. Formalizá-lo dá segurança para os dois lados.

Perdi o emprego. Posso parar de pagar?

Não. Parar de pagar por conta própria gera dívida e pode levar à cobrança judicial. O caminho correto é pedir a revisão do valor.

Pensão alimentícia é um direito da criança

Cada caso tem suas particularidades. Envie sua situação pelo WhatsApp para uma análise cuidadosa.

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